Bombinhas institui taxa ambiental para turistas até abril

A cidade de Bombinhas, em Santa Catarina, passa a cobrar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) a partir deste domingo, 15 de novembro de 2026. Essa taxa é estabelecida para regular a presença de turistas na cidade durante a alta temporada.

Os valores da taxa variam de acordo com o tipo de veículo: motocicletas pagam R$ 5, enquanto automóveis têm uma taxa de R$ 40. Para utilitários, o custo é de R$ 60, vans e micro-ônibus pagam R$ 80, caminhões R$ 120 e ônibus R$ 200.

A cobrança será realizada até 15 de abril de 2027, com opções de pagamento através do site oficial, aplicativo ou em pontos de acesso na cidade, funcionando 24 horas nos bairros Bombas e Zimbros.

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Valores da Taxa de Preservação Ambiental

A partir de 15 de novembro de 2026, a cidade de Bombinhas, localizada no litoral norte de Santa Catarina, inicia a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para turistas. Os valores estabelecidos para a taxa variam de R$ 5 a R$ 200, dependendo do tipo de veículo utilizado pelos visitantes. O pagamento será exigido até o dia 15 de abril de 2027.

As tarifas são categorizadas da seguinte forma: motocicletas pagam R$ 5, automóveis R$ 40, utilitários R$ 60, vans e micro-ônibus R$ 80, caminhões R$ 120, e ônibus R$ 200.

Formas de Pagamento da Taxa

Os turistas poderão pagar a taxa de forma antecipada através do site oficial da TPA, de um aplicativo dedicado ou utilizando as tags automáticas das empresas como Sem Parar, ConectCar, Veloe e Taggy. Além disso, há a opção de pagamento nos pontos de acesso à cidade, localizados nos bairros Bombas e Zimbros, onde estarão disponíveis 24 horas.

Destinação dos Recursos Arrecadados

A Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas (FAMAB) informa que a arrecadação proveniente da taxa ambiental será direcionada a serviços essenciais, como limpeza urbana e das praias, coleta seletiva de lixo, manutenção de estruturas públicas, sinalização de trilhas e programas de educação ambiental. Os recursos também contribuirão para o desenvolvimento de projetos turísticos, além da certificação internacional chamada Bandeira Azul.

De acordo com a fundação, a arrecadação anual da taxa ambiental foi de R$ 33,7 milhões em 2025 e R$ 31,8 milhões em 2026, totalizando aproximadamente R$ 191,1 milhões desde 2015.

Decisão do STF sobre a Taxa

Em março de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a cobrança da taxa é constitucional, garantindo assim a legalidade da iniciativa para a preservação ambiental na região.